Aviso de Contumácia n.º 4073/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4073/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 845/99.2PBBRG (ex-processo n.º 498/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Ernesto Manuel Soares Cerqueira, filho de Manuel de Almeida Cerqueira e de Ana Pereira Soares, natural da freguesia de São Marcos, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1974, solteiro, metalúrgico (desempregado), titular do bilhete de identidade n.º 11249333, com domicílio na Rua do Conselheiro Lobato, 507, 2.º, direito, São Lázaro, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 1999; por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina R. P. C. Macedo.