Aviso de Contumácia n.º 4074/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4074/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10 687/02.4TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Albano Rodrigues da Cunha, filho de António Joaquim da Cunha e de Virgínia de Lurdes Azevedo Rodrigues, concelho de Vila Pouca de Aguiar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5797763, emitido em 16 de Novembro de 1995, por Porto, com domicílio na Praça das Flores, 9, 3.º, direito, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 167.º, n.º 3, do Código da Estrada, e artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 2001; por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina R. P. C. Macedo.