Aviso de Contumácia n.º 4075/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4075/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 401/00.4GAALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Márcio Alexandre Silva Antunes, filho de Luís Filipe Martinho Antunes e de Anabela dos Anjos Silva Almeida, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12198276, com domicílio no Clube Desportivo da Boa Hora, Rua da Aliança Operária, 41-C, Alcântara, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Agosto de 2000, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.