Aviso de Contumácia n.º 4078/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4078/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 50/01.0GTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Mário Braga dos Santos Coimbra, filho de Luís Mário Santos Coimbra e de Maria dos Anjos Cardoso Braga, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido em 2 de Maio de 1961, solteiro, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 5805368, com domicílio na Rua de 9 de Julho, 77, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática dos crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2001, e de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2001; por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Gomes Ferreira Dias.