Aviso de Contumácia n.º 4078/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4078/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 617/98.1TAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adérito dos Santos Moreira Lucas, filho de Manuel Filipe Lucas e de Laurinda dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2044777, com domicílio na Rua dos Álamos, 7, 1.º, direito, Laranjeiro, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

15 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - O Oficial de Justiça, João Fouto.