Aviso de Contumácia n.º 408/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 408/2000 - AP. - A Dr.ª Sónia Moura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, por despacho de 15 de Outubro de 1999, proferido no processo comum, singular, n.º 1510/94.2TAOER, pendente neste Juízo, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido João Paulo Ribeiro Abrantes, filho de João José Rodrigues Abrantes e de Ana Maria Ribeiro, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 11 de Setembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10148811, emitido em 15 de Janeiro de 1992, e com última residência conhecida na Rua de Hilário Alves, 43, Vale Figueira, por prescrição do procedimento criminal.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Sónia Moura. - A Escrivã-Adjunta, Maria Filomena Quintas.