Aviso de Contumácia n.º 4080/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4080/2004 - AP. - O Dr. João António P. O. Coelho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1843/02.6PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Galvão de Sousa, filho de José Cerqueira de Sousa e de Teresa de Jesus Pereira Galvão Sousa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12499133, com domicílio no Centro de Acolhimento da Cruz Vermelha, Lugar da Agrinha, Nogueira, Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 2002; por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João António P. O. Coelho. - A Oficial de Justiça, Lucília Maria Gama Ferreira.