Aviso de Contumácia n.º 4080/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4080/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 992/94.7TAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Lourenço, com domicílio na Rua de Alcaniça, 1-M, Alcaniça, Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.