Aviso de Contumácia n.º 4082/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4082/2004 - AP. - O Dr. João Manuel A. Ramos Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 218/02.1PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel da Silva Sobral, filho de José Luís Lima Sobral e de Maria Ofélia Prazeres Gomes da Silva Sobral, natural da freguesia de Queluz, concelho de Sintra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7055556, com domicílio na Rua do Padre Manuel Machado Vilela, 293, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática dos crimes de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 2002; de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, e um crime de sequestro, praticado em 24 de Janeiro de 2002; por despacho de 27 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel A. Ramos Lopes. - A Oficial de Justiça, Alina Maria Ramos T. Freitas.