Aviso de Contumácia n.º 4084/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4084/2004 - AP. - O juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 95/97.2 TACBC, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim da Cunha, com actual domicílio no Lugar da Senhora da Ajuda, Estorãos, caixa do correio n.º 219, 4820 Fafe, por se encontrar acusado da prática do crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, previsto e punido pelo artigo 271.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1997; por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Isabel Bizarro.