Aviso de Contumácia n.º 4084/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4084/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 46/97.4EASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António de Sousa Chícharo, filho de António Ernesto Chícharo e de Maria Olinda Rodrigues de Sousa Chícharo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 5 de Maio de 1939, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1089122, com domicílio na Rua da Beira Alta, lote 177, Pinheirinho, 2815-302 Charneca de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude sobre mercadorias, previsto e punido pelo artigo 23.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 9 de Julho de 1997, e de um crime de uso ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 264.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro (Código da Propriedade Industrial), por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.