Aviso de Contumácia n.º 4085/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4085/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 254/93.7TBALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Álvaro Luís Ferreira Pereira, filho de António Pereira e de Emília Rita Ferreira Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 6220238, com domicílio na Rua 11, lote 436, rés-do-chão, frente, Marisol, 2825 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.