Aviso de Contumácia n.º 4088/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4088/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 443/98.8PATVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Neves Cardoso Jesus, filho de José Gomes dos Santos de Jesus e de Maria de Jesus das Neves Cardoso, nascido em 6 de Dezembro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11621392, com domicílio em Casal Centieiro, Livramento, Azueira, Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 1998, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.