Aviso de Contumácia n.º 4092/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4092/2004 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 268/01.5GTCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Lopes Manso, filho de Domingos Martins Manso e de Lucinda Nunes Lopes, natural da freguesia da Sertã, concelho da Sertã, nascido em 3 de Fevereiro de 1960, estado civil desconhecido, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 6763786, emitido em 28 de Janeiro de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua dos Defensores da Pátria, 6000 Sertã, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Julho de 2002; por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa do ofendido.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria do Nascimento Leitão.