Aviso de Contumácia n.º 4092/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4092/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Rijo Araújo Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 1847/03.1TBAND, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarada contumaz a arguida Rita Marisa Pereira Martins Ribeiro, filha de Óscar Martins Ribeiro e de Rosa Maria Pereira Martins, nascida em 6 de Fevereiro de 1980, solteira, com domicílio na Avenida de 9 de Julho, 104, rés-do-chão, esquerdo, Viana do Castelo, 4935-301 Vila Nova de Anha, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 26.º e 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, com referência ao artigo 255.º, alínea a), todos do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1998, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores Marques de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Paula Coelho.