Aviso de Contumácia n.º 4093/2003 - AP, de 7 de março

Aviso de contumácia n.º 4093/2003 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4137/98.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alexandre Pires Campos Silva, filho de Luís Filipe Calvelas Campos Silva e de Juvelina Pereira Pires Campos Silva, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1976, solteiro, gestor, titular do bilhete de identidade n.º 11273842, com domicílio na Rua da Cruz de Santa Apolónia, 31, 1.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Dezembro de 1997, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Paulo Pinto de Albuquerque. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.