Aviso de Contumácia n.º 4093/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4093/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Rolo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2578/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Horácio Pereira Medeiros Laureano, filho de Ramiro de Medeiros Laureano e de Manuela dos Santos Cardoso Pereira, natural de Santa Cruz das Flores, Santa Cruz das Flores, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7929653, com domicílio na Rua de Fernando Pessoa, lote 234, rés-do-chão, frente, Brandoa, 2700-376 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Dezembro de 1999, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se sujeitou, no pretérito dia 13 de Julho de 2004, à medida de coacção termo de identidade e residência.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Rolo. - O Oficial de Justiça, Emanuel Costa.