Aviso de Contumácia n.º 4095/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4095/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Pais de Carvalho Vicente, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ansião, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9/02.0TBANS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Fernandes Marques, filho de José Afonso Neves Marques e de Ângela de Jesus Neves Fernandes Marques, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7469525, com domicílio na Rua do Caminho das Vinhas, sem número, rés-do-chão, Porto Bordalo, 3040-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 21 de Agosto de 1997, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação voluntária em tribunal.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Pais de Carvalho Vicente. - A Oficial de Justiça, Maria Silvina C. Alves Pires.