Aviso de Contumácia n.º 4097/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4097/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 500/97.8PEAVR (ex-processo n.º 68/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Valdemar Augusto Gonçalves Machado, filho de Armindo da Costa Ribeiro Machado e de Maria Carneiro Gonçalves, natural de Bairro, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1950, casado (em regime desconhecido), com identificação fiscal n.º 205511155, titular do bilhete de identidade n.º 3655516, com domicílio na Rua do Dr. Alves Castro, 180, 4780-000 Aves, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Outubro de 1996, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - A Oficial de Justiça, Conceição Sá.