Aviso de Contumácia n.º 4098/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4098/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 526/99.7JAAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Fernando da Costa Lopes, filho de Maria Celeste da Costa Lopes, natural de Mondim de Basto, Ermelo, Mondim de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11356611, com domicílio na Rua de Joaquim Rodrigues de Almeida, Ancas, 3780-000 Anadia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, praticado em 26 de Abril de 1999, e de um crime de falsificação de documento, praticado em 26 de Abril de 1999, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.