Aviso de Contumácia n.º 410/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 410/2004 - AP. -O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1084/95.7TAPRT (739/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Alberto Marques Moreira, filho de António Moreira da Costa e de Deolinda Marques Moutinho, natural da freguesia de Alfena, concelho de Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Setembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7849798, emitido em 6 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Forno, 87, Cabeda, Alfena, Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Fevereiro de 1995, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

12 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, A. Rodrigues.