Aviso de Contumácia n.º 4100/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4100/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 392/00.1JAAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando José Barbosa de Sá Maio, filho de Fernando Duarte Maio e de Maria José Barbosa de Sá Maio, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Julho de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9662839, com domicílio na Ilha do Canastro, 51, rés-do-chão, esquerdo, Sá, 388 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 2000, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

15 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Pombo.