Aviso de Contumácia n.º 4104/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4104/2004 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1448/99.7TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Mendes Antunes, filho de António Antunes e de Guilhermina Cordeiro Mendes, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1948, divorciado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 632780, com domicílio em Porto Coelheiro, 3130 Soure, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1999; por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Clara Bandeira.