Aviso de Contumácia n.º 4108/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4108/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 569/95.0TBBCL (ex-processo n.º 558/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Borges, filho de Rosa de Jesus Borges, nascido em 21 de Novembro de 1939, titular do bilhete de identidade n.º 7105007, com domicílio na Avenida Central Sul, 1273, Paramos, 4500-502 Espinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Maio de 1994, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.