Aviso de Contumácia n.º 4109/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4109/2004 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 275/01.8GTCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Pereira Silva, filho de Manuel Matias da Silva e de Evarista Pereira Valente, natural da freguesia de Pendilhe, concelho de Vila Nova de Paiva, nascido em 21 de Abril de 1972, casado, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 11696901, com domicílio na Quinta de Santo António, 5, 2550 Cadaval, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, conjugado com os artigos 121.º, n.º 1 e 122.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 2 de Maio de 2001; por despacho de 1 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.