Aviso de Contumácia n.º 4110/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4110/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 927/03.8TABCL, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Zélia Pereira Afonso Alves, filha de Manuel António Afonso e de Carmen da Conceição Azevedo Pereira Afonso, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Julho de 1969, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9387460, com domicílio no lugar de Assoureira, Assoureira, 4845-064 Gerês, por se encontrar acusada da prática de um crime de usurpação de funções, previsto e punido pelo artigo 358.º do Código Penal, com referência ao artigo 386.º, n.º 1, alínea c), ambos do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 2003, foi a mesma declarada contumaz, em 25 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

1 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Oficial de Justiça, Amélia Carvalho.