Aviso de Contumácia n.º 4117/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4117/2004 - AP. - O Dr. José Avelino E. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 60/00.4GBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio Alexandre da Silva Rodrigues, filho de António José Ferreira Rodrigues e de Teresa de Jesus da Silva Segurão Rodrigues, natural da freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1978, solteiro, empregado de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 11816505, emitido em 8 de Agosto de 1999, por Castelo Branco, com domicílio na Rua da Indústria, 179, rés-do-chão, A, Covilhã, 6200 Covilhã, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 15 de Março de 2000, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 17 de Março de 2000; por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

23 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Avelino E. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Hermano Rodrigues.