Aviso de Contumácia n.º 4122/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4122/2004 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 572/01.2PAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís de Oliveira Félix, filho de António Tavares Félix e de Deolinda Ferreira de Oliveira, natural da freguesia de Anta, concelho de Espinho, nascido em 15 de Junho de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8570518, emitido em 15 de Abril de 1996, por Lisboa, com domicílio na Travessa dos Pedregais, 161, Anta, 4500 Espinho, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2001; por despacho de 29 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Célia Maria Almeida.