Aviso de Contumácia n.º 4126/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4126/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 548/03.5TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio António da Silva Pinto, filho de António de Carvalho Pinto e de Fernanda da Silva Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1971, casado, com domicílio no lugar da Ramôa, lote B, entrada A, 2.º, direito, Merelim São Pedro, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 353.º do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2003, por despacho de 12 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.