Aviso de Contumácia n.º 414/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 414/2005 - AP. - O Dr. José Joaquim Costa Carneiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 654/00.8GBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Ulisses Manuel Marques Gonçalves, filho de António Agostinho Gonçalves e de Maria Olímpia da Conceição Marques, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Junho de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11254150, com domicílio em Vale da Cabra, Louriçal, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em Novembro do ano de 2000, e de um crime de burla, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em Novembro do ano de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Abril de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

29 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Joaquim Costa Carneiro. - O Oficial de Justiça, José Cordeiro Vintém.