Aviso de Contumácia n.º 4142/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4142/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 280/98.0GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel dos Reis Borges, filho de Maria dos Reis Borges, nascido em Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 27 de Agosto de 1963, solteiro, serralheiro, titular do titular do bilhete de identidade n.º 16156315 e com domicílio na Rua das Forças Armadas, 2, 8135 Almansil, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 2002; por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.