Aviso de Contumácia n.º 4145/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4145/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 52/02.9TBCLD (certidão extraída do processo comum colectivo n.º 245/95.3GBCLD deste juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido João António Balão Rim, filho de João Rim e de Maria Amélia da Silva Balão, nascido em 8 de Agosto de 1960, solteiro, natural de Aljustrel, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, alínea g) do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1995, e de dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada, previstos e punidos pelos artigos 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1995, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cruz. - A Oficial de Justiça, Leonor da Conceição T. Santos.