Aviso de Contumácia n.º 415/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 415/2005 - AP. - O Dr. Bruno Lopes, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 54/99.0PAPBL, pendente neste Tribunal contra a arguida Brigite Ramos Rasteiro, filha de Dinis Rasteiro e de Maria da Conceição Ramos Rasteiro, nascida a 12 de Janeiro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 10912718, com domicílio em Galega, Penela, 3230-238 Penela, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Dezembro de 1998, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detida.

3 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Bruno Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima R. G. Covas.