Aviso de Contumácia n.º 4152/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4152/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1376/98.3TBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel dos Santos Marques, filho de José Manuel Marques de Lemos e de Maria de Jesus de Oliveira Santos, natural da freguesia de Eiras, concelho de Coimbra, nascido em 22 de Março de 1965, casado, pintor de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 9523646, emitido em 21 de Agosto de 1995, por Coimbra, com domicílio na Zona Industrial de Chaves, lote 31, rés-do-chão, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 1998; por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Eduarda Lopes Moio.