Aviso de Contumácia n.º 4154/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4154/2004 - AP. - O Dr. Rogério Pereira, juiz de direito no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1338/95.2TBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco António Roseiro, filho de António Bento Roseiro e de Maria da Piedade Ferreira, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 621674, emitido em 17 de Fevereiro de 1990, por Lisboa, válido até 17 de Maio de 2000, com domicílio na Rua do Couteiro, 1, rés-do-chão, lugar do Couteiro, Lomar, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Dezembro de 1994; por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Rogério Pereira. - O Oficial de Justiça, Manuel Luís Valente.