Aviso de Contumácia n.º 4154/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4154/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Alexandra N. N. Milheiro Gavinhos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 144/97.4TBCTB (antigo processo n.º 132/1997), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Rodrigues dos Santos, filho de Carlos Manuel Bento Rodrigues e de Maria do Carmo Marques dos Santos, natural de Alcanena, Alcanena, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1972, casado, (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10174133, com domicílio no local de trabalho, Melville Road, Me 157uy, Maidstone, Reino Unido, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Agosto de 1996, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Alexandra N. N. Milheiro Gavinhos. - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.