Aviso de Contumácia n.º 4155/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4155/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Manuela Ferreira Maia, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 142/01.5TBCBT (anteriormente processo n.º 42/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando Bastos Lopes, filho de Artur Lopes e de Guiomar Alves Bastos, natural de Borba de Montanha, Celorico de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11686984, com domicílio na Rua da Estrada Velha, 344, casa 2, Guinfães, 4470-000 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 1999, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

15 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Manuela Ferreira Maia. - O Oficial de Justiça, Domingos Alves.