Aviso de Contumácia n.º 4156/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4156/2004 - AP. - O Dr. Miguel Ferreira Vaz, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1874/96.3TBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Augusto da Silva Sousa, filho de Celestino Pinto Sousa e de Maria Esmeralda da Silva Sousa, natural da freguesia de Loureiro, concelho de Oliveira de Azeméis, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1970, casado, pintor de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 9301318, com domicílio em Hazen Holz, 10, 1735 Giffers, Suíça, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1995; por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Ferreira Vaz. - A Oficial de Justiça, Alda Maria Abrantes.