Aviso de Contumácia n.º 4157/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4157/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo abreviado n.º 2682/03.2PCCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Henrique Gomes de Oliveira, filho de Rosa Gomes de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9718921, com domicílio na Rua da Chieira, Sandelgas, Lamarosa, 3020 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de dano simples, previstos e punidos pelo artigo 212.º, do Código Penal, praticados em 12 de Setembro de 2003, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

15 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)