Aviso de Contumácia n.º 416/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 416/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Morgado Silva, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 251/01.0TAPDL, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Assis Teixeira Félix, filha de José Teixeira Félix e de Alda da Conceição Camacho, nascida a 4 de Outubro de 1952, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 4549483, com domicílio na Rua do Comboio, 97, Funchal, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 12 de Março de 2002, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Morgado Silva. - O Oficial de Justiça, António Boaventura.