Aviso de Contumácia n.º 4161/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4161/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 490/97.7PBCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel de Carvalho Coutinho Marcelo, filho de Manuel de Aguiar Marcelo e de Fernanda de Carvalho Coutinho Marcelo, natural de Angola, nascido em 6 de Novembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8089639, com domicílio na Antiga Estrada do Tovim, casa B, 3030-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido, pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1997, e de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido, pelos artigos 22.º, 23.º e 217.º do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1997, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

24 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Sequeira.