Aviso de Contumácia n.º 4162/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4162/2005 - AP. - O Dr. Marco Oliveira Águas, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Coruche, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 60/01.7TBCCH, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo da Encarnação Vieira, filho de José António Guerra Vieira e de Preciosa Oliveira da Conceição, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 18 de Maio de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10503590, com domicílio na Rua de Castelo Branco Saraiva, 90, 1.º esquerdo, 1900-00 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veiculo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1999, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Marco Oliveira Águas. - A Oficial de Justiça, Custódia Maria R. Taxa Ferreira.