Aviso de Contumácia n.º 4164/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4164/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 29/01.1TBFUN, ex-processo n.º 903/97.8PBFUN - 114/00, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel da Costa, filho de Fernando da Costa e de Fernanda Pereira da Costa, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, nascido em 14 de Maio de 1951, casado, bate-chapas, titular do bilhete de identidade n.º 2302536, emitido em 24 de Março de 1992, por Funchal, com domicílio na Rua Nova Pico de São João, 4, Funchal, 9000, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1997; por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.