Aviso de Contumácia n.º 4166/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4166/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 149/00.0PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Santos Teixeira, filho de António Martinho Teixeira e de Conceição Jesus dos Santos, natural da freguesia da Sé, concelho de Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1965, solteiro, porteiro, titular do bilhete de identidade n.º 106522930, com domicílio na Rua da Venezuela, bloco 24, 1.º, esquerdo, Bairro da Nazaré, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de 1999; por despacho de 26 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.