Aviso de Contumácia n.º 4167/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4167/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 172/96.7PDFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido António Teixeira de Gouveia, filho de João dos Santos Gouveia e de Maria de Jesus Teixeira, natural da freguesia de Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1977, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 12068613, emitido em 16 de Março de 1996, por Lisboa, com domicílio na Estrada Nova do Castelejo, 197, Sítio do Castelejo, 9325-050 Estreito de Câmara de Lobos, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1996; por despacho de 3 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

3 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Cristina Lopes.