Aviso de Contumácia n.º 4168/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4168/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 30/02.8TBESP, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Jorge Monteiro da Silva, filho de Carlos Palhe Ribeiro da Silva e de Maria do Carmo Santos Monteiro, natural de Coimbra, São Martinho do Bispo, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1958, casado, electricista da construção civil, com identificação fiscal n.º 143944983, titular do bilhete de identidade n.º 4324927, com domicílio no lugar do Barracão, 807, Escapães, Santa Maria da Feira, 4520-000 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsificação e de um crime de burla, previstos e punidos pelos artigos 255.º e 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 e 217.º do Código Penal, praticados em 29 de Julho de 1995, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido localizado e ter prestado termo de identidade e residência.

15 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Filomena Pereira.