Aviso de Contumácia n.º 4169/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4169/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Lameira Miranda, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que no processo abreviado n.º 100/01.0 TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Ferreira da Silva, filho de José Ramos da Silva e de Antónia Ferreira Ramos, natural da freguesia de Sobral de São Miguel, concelho da Covilhã, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1969, casado, jornaleiro, titular do bilhete de identidade n.º 10718360, emitido em 25 de Março de 1998, por Castelo Branco, com domicílio na Rua das Vinhas, 28, Sobral de São Miguel, 6200 Covilhã, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro; por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Lameira Miranda. - O Oficial de Justiça, António Simões.