Aviso de Contumácia n.º 417/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 417/2000 - AP. - O Dr. João Vieira de Sousa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 14 498/94.0JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Albano António Alves Gomes, filho de José Maria Gomes e de Maria de Lourdes Alves Gomes, natural da Ameixoeira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Junho de 1963, casado, empregado de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 6665157, emitido em 1 de Setembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Antero de Quental, 3, 1.º, Entroncamento, o qual vinha acusado pela prática de crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal, vigente à data da prática dos factos, e actualmente nos termos do artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho datado de 27 de Setembro de 1999, declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra o arguido, e declarada cessada, por caducidade, a declaração de contumácia.

22 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Vieira de Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria R. Baptista Martins.