Aviso de Contumácia n.º 417/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 417/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1240/99.9PUPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Aristides Costa de Jesus, filho de Francisco de Jesus e de Aida de Jesus Costa, natural da freguesia de Óvoa, concelho de Santa Comba Dão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Outubro de 1960, casado, impressor de Off Set, titular do bilhete de identidade n.º 6042376, com domicílio na vivenda Jesus Castelejo, Santa Comba Dão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 1999, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos de processo supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte de arguido.

29 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.