Aviso de Contumácia n.º 417/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 417/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 457/02.5PHPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Valter João Moreira Sousa Carreira, filho de Martinho de Sousa Carreira e de Margarida Moreira, natural da freguesia de Sobrado, concelho de Castelo de Paiva, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Junho de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10937827, com domicílio em Oliveira do Ardo, Raiva, Castelo de Paiva, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por referência ao artigo 202.º, alínea d), deste diploma legal, praticado em 27 de Abril de 2002, por despacho de 3 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

6 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Arantes. - A Oficial de Justiça, Fátima Coelho.